Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Legendaê (editor.nathanrreis.com.br), serviço de edição automática de vídeos oferecido por [Nome completo / Razão social], inscrito no [CPF/CNPJ nº ...], com contato em contato@nathanrreis.com.br (“nós”). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Legendaê transcreve a fala do vídeo enviado e aplica automaticamente legendas, cortes de silêncio, zooms e efeitos conforme o modelo escolhido. Você revisa uma prévia e gera o arquivo final (MP4). O resultado depende da qualidade do áudio e da imagem enviados; a transcrição automática pode conter erros, que você pode corrigir antes de gerar o vídeo.

2. Conta

• O acesso é feito por link enviado ao e-mail ou pela conta Google. Você é responsável por manter seu e-mail seguro.
• É preciso ter 18 anos ou mais, ou autorização de um responsável legal.
• Podemos suspender contas usadas em desacordo com estes Termos.

3. Minutos, planos e pagamentos

• 1 minuto corresponde a 1 minuto de vídeo final gerado, arredondado para cima por vídeo. Prévias não consomem minutos.
• O plano Grátis oferece minutos apenas no cadastro, com marca d’água.
• Planos pagos são assinaturas mensais ou anuais, renovadas automaticamente até o cancelamento. Os minutos do plano renovam a cada ciclo mensal e não acumulam.
• O Pacote 10 minutos (R$ 19,90) é um pagamento único, disponível para assinantes, válido por 12 meses, consumido após os minutos do plano.
• Pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
• Upgrades são cobrados proporcionalmente no momento da troca; downgrades e cancelamentos valem ao fim do período pago.
• Se um pagamento falhar, o plano permanece ativo por até 7 dias enquanto há novas tentativas; depois, a conta volta ao plano Grátis.
• Se a geração de um vídeo falhar por erro nosso, os minutos são devolvidos automaticamente.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias após o pagamento, com reembolso integral, pelo e-mail contato@nathanrreis.com.br. [Definir política para minutos já consumidos nesse prazo.]

5. Seu conteúdo

• Os vídeos continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para processá-los e entregar o resultado.
• Você declara ter os direitos sobre o conteúdo enviado (imagem, voz, música e marcas) e se responsabiliza por ele.
• É proibido enviar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, de violência explícita, de exploração sexual ou discurso de ódio.
• Os arquivos são apagados automaticamente 7 dias após o envio. Baixe o resultado dentro desse prazo.
• Não usamos seus vídeos para treinar modelos de inteligência artificial.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Não nos responsabilizamos por perda de arquivos após o prazo de retenção nem por danos indiretos. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 3 meses anteriores ao evento.

7. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e os preços. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; preços novos valem a partir da renovação seguinte.

8. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação brasileira.